TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)

www.mylash.pt

PREÂMBULO

1.ºEstas condições gerais de venda são acordadas entre a OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA , com sede Rua Direita de Massama 119, loja- E, 2745-753, Massama, Lisboa , número de identificação fiscal 514100494 e contacto +351 939992012, doravante designada por Marca MYLASH PROFESSIONAL e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.mylash.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.ºAs partes acordam que as compras efetuadas através do website www.mylash.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 –OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.mylash.pt
  1. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 –ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.mylash.pt , adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
  1. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
  1. a) Registar-se no website mylash.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
  1. b) Efetuar o “login”(facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
  1. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  1. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a MYLASH PROFESSIONAL compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  1. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  1. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 1 (um) dia, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 –PAGAMENTO

  1. No website www.mylash.pt , a OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
  • Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  • Referência Multibanco;
  • Transferência;

  1. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 –ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

  1. A entrega das encomendas realizar-se até 7 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT.
  1. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio conforme a tabela de taxas cobradas CTT.
  1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

ARTIGO 5 –PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  1. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6–CANCELAMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela OLESEA VESELOV UNIPESSOAL,LDA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de conta geral@mylash.pt, até 1 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela MYLASH PROFESSIONAL, pelo mesmo meio de comunicação.
  1. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  1. A  MYLASH PROFESSIONAL compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 Dias
  1. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
  1. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela MYLASH PROFESSIONAL.

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.mylash.pt
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos.

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

A OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA  reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA  bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA  possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que os produtos e embalagens se encontrem intactas.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar à loja OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA , para os contactos indicados no presente documento, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio electrónico).

Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via electrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução. Se fizer uso dessa possibilidade, a OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA  enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por correio electrónico, um aviso de recepção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para aOLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA ), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA  for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário entre ambas as partes.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA , no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA  foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA  desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA  da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá entrar em contacto com a  OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA , que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA  os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;

A OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA  não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Após contacto com Apoio ao Cliente OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA  e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Rua Direita de Massama 119, loja- E, 2745-753, Massama, Lisboa

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA   informa que:

O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento. A OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA   solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

A OLESEA VESELOV UNIPESSOAL, LDA   reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
ARTIGO 7 –POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da MYLASH PROFESSIONAL e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.